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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 03:00
Agravo de petição. Penhora de valores encontrados em caderneta de poupança.
Ausência de prova da origem dos valores depositados em conta bancária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Caderneta de poupança. Plano Verão. Legitimidade passiva. Contrato de depósito firmado entre banco e poupador prescrição.
Preservação do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. Atualização de débito judicial. Adequação da tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo. Honorários advocatícios fixação mantida. Apelo desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Caderneta de poupança. Planos econômicos. Diferença de remuneração. Sentença de procedência. Recurso desprovido.
A pretensão para haver a diferença não creditada na conta do poupador prescreve em vinte anos, nos termos do artigo 177 do CC de 1916, não se aplicando as disposições do CC de 2002 nem os artigo 26 e 27 do CDC ou o artigo 445 do CCo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação de cobrança. Caderneta de poupança. Março e abril de 1990. Remuneração em desconformidade.
Citado, o réu apresentou contestação na qual argüiu em preliminar do litisconsórcio necessário e a prescrição dos juros e no mérito, alegou, em resumo, que apenas cumpriu o que foi determinado pela lei e orientado pela ação legiferante do Estado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação ordinária de cobrança. Plano Bresser e Plano Verão. Caderneta de poupança.
Recurso conhecido e improvido.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00
Caderneta de poupança. Ação de cobrança das diferenças de rendimentos relativas aos planos econômicos governamentais.
Recurso parcialmente provido apenas para excluir a multa cominatória, mantendo no mais a decisão agravada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Caderneta de poupança. Planos econômicos. Diferença de remuneração. Sentença de procedência. Recurso desprovido.
cobrança de diferença de remuneração de saldo de caderneta de poupança, pretendendo-se a reforma.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Impossibilidade jurídica do pedido. Inocorrência. Quitação tácita.
Inadmissibilidade. Cobrança de diferença de correção monetária em caderneta de poupança.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 13:36
Conta poupança é bem impenhorável
O juiz declarou ser absolutamente impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de quarenta salários mínimos
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 12:47
Turma mantém penhora de recursos de aposentadoria depositados em caderneta de poupança
Segundo esclareceu a relatora, o executado não comprovou que os valores encontrados na conta poupança tivessem sido originados de sua aposentadoria.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Cobrança. Reajuste de caderneta de poupança. Plano Verão. Limitação de litisconsórcio ativo.
Pedem o provimento do recurso, com o reconhecimento da possibilidade do ajuizamento, em conjunto, da demanda contra a instituição financeira recorrida (fls. 02/11-TJ).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Correção monetária. Ação de cobrança. Caderneta de poupança. Plano "Verão". Prescrição. Inocorrência.
Lei que instituiu o plano que não poderia atingir o ato jurídico perfeito e o direito adquirido. Atualização pelos índices constantes da tabela prática do TJSP. Tema que sobrou irrecorrido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Caderneta de poupança com saldo máximo de 40 salários mínimos. Impenhorabilidade absoluta (art.649, X, CPC). Inconstitucionalidade.
Caderneta de poupança com saldo máximo de 40 salários mínimos. Impenhorabilidade absoluta (art.649, X, CPC). Inconstitucionalidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00
Embargos à execução. Título executivo judicial. Ação civil pública ajuizada pela apadeco. Sentença condenatória. Expurgo inflacionário em caderneta de poupança.
Litigância de má-fé - Inciso I e IV, do artigo 17 do CPC - Impossibilidade da aplicação das penalidades previstas no artigo 18 do CPC - Recurso conhecido e provido.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 10:03
Valor excedente a 40 salários mínimos em conta poupança pode sofrer penhora.
depositadas em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 03:00